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“Estabelece as diretrizes e linhas gerais de procedimentos que nortearão os investimentos do RPPS com foco no cumprimento da meta atuarial definida para o ano de 2017”.

“Estabelece as diretrizes e linhas gerais de procedimentos que nortearão os investimentos do RPPS com foco no cumprimento da meta atuarial definida para o ano de 2017”.

Dispõe sobre a nomeação dos Membros para compor o Conselho Curador e Conselho Fiscal da PREVISCA.
"Dispõe sobre a nomeação de Membros para compor o Comitê de Investimentos da PREVISCA".

Demonstrativo Resumido da Política Anual de Investimentos 2016 (DPIN) que estabelece as Diretrizes de aplicação dos Recursos Previdenciários da PREVISCA  para o Exercício de 2016.

"Autoriza Pagamento de débito de responsabilidade da Câmara Municipal para a Previdência Social dos servidores Públicos do Município de Cassilândia-MS, e dá outras providências".
"Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Complementar nº 129/10,, de 13 de outubro de 2010, e dá outras providências".
"Revoga na íntegra a Lei Complementar º 172/15, de 13 de maio de 2015, e Dá nova Redação a alínea "f" do inciso I, do art. 43 e ao art. 61 da Lei Complementar 107/2007, de 10 de outubro de 2007, e dá outras providências.
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cassilândia-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
"Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Cassilândia-MS com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

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