Nossa História

NOSSA HISTÓRIA

A Previdência própria no município de Cassilândia foi instituída em 20 de agosto de 1992 pela Lei 859/92, de autoria do então prefeito Municipal Luiz Tenório de Melo, (Legislatura (1989/1991), que criou o Fundo Municipal de Previdência Social.

Como era a formação da Diretoria?

O Fundo era gerido subordinadamente pelo Departamento de Saúde e Bem Estar social do município, sendo que o Presidente era automaticamente o Secretário Municipal de Saúde, o 1º Presidente da Previdência Municipal do município foi o médico José Aparecido Parreira, sendo substituído durante seu mandato pelo médico Dr. José Quaranta Filho.

Benefícios que assegurava a Lei 859/92:

Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultados de acidentes de trabalho, velhice e reclusão;
Ajuda á manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda;
Proteção a maternidade, especialmente a gestante;
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; e
Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, obedecido o disposto no parágrafo 5º do art. 201 e no artigo 202 (da então Constituição Federal á época)

Benefícios concedidos pela Lei 859/92:
Nenhum benefício foi concedido.

Presidentes durante a vigência da Lei 859/92:

Dr. JOSÉ APARECIDO PARREIRA

Dr. JOSÉ QUARANTA FILHO
Dr. PAULO CÉSAR ABUD

1999 - A ERA IMPASCA

Em 1999 é alterada a lei 859/92, dando nova redação e iniciando aí o IMPASCA - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social do Município de Cassilândia-MS.

O IMPASCA era constituído por servidores públicos do município (efetivos) representantes do Executivo, Sindicatos e Legislativo e Conselho Fiscal.

A eleição para composição da diretoria era feita em assembléia geral, sendo que o Executivo elegia os seus representantes juntamente com os Sindicatos e o legislativo elegia o seu representante, que formando um só corpo dava-se origem a diretoria executiva do Instituto.

COMO ERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA
Eram escolhidos por voto direto e secreto três (3) representantes do Executivo; um (1) do Legislativo e um (1) do Sindicato dos Servidores.
Entre os cinco eleitos o Prefeito Municipal indicaria o Presidente e o Tesoureiro, e o Legislativo indicaria o Secretário do órgão, tendo a primeira e única diretoria do IMPASCA assim sido composta:

Presidente: Jorge Yoshishilo Kobayashi
1º Secretário: Jaques Douglas de Souza
1º Tesoureira: Luceni Quintino Correa
Membro: Mário Márcio Pereira Alves
Membro: Maria Aparecida de Paula

Benefícios que assegurava a Lei 1099/99:

Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultados de acidentes de trabalho, velhice e reclusão;
Ajuda á manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda;
Proteção a maternidade, especialmente a gestante;
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; e
Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Assistência Médica e Odontológica
Pecúlio a parlamentares e secretários municipais
Observação: Além do famigerado pecúlio a parlamentares, a Lei 1099/99 ainda continha outros disparates maiores que era o que disciplinava o § 3º do Artigo 15 daquela lei que permitia empréstimos a servidores que poderiam ser amortizados em até 24 meses. (Vale ressaltar que em 1999 já estava em vigência a lei 9717, bem como a emenda constitucional 20/98).

Benefícios concedidos pela Lei 1099/99:

Nenhum benefício foi concedido.


Presidentes durante a vigência da Lei 1099/99:

JORGE YOSHISHILO KOBAYASHI.



A EXTINÇÃO DO IMPASCA

O IMPASCA fora extinto no final da administração Édio Amin em 2000 pela lei 1166/2000, depois de muito debate sobre o tema e com a participação de servidores e sindicatos interessados na matéria, sendo que na época o Secretário Jaques Douglas de Souza defendeu a permanência do sistema que fora extinto, mas que restou os seus bens bloqueados pela justiça através de ação conjunta do IMPASCA e o SINTED – Sindicato dos Professores do município.
A VOLTA DO REGIME PRÓPRIO
Em 28 de Julho de 2001, na administração do Prefeito Jair Boni Cogo (PSDB) foi reimplantado o sistema próprio de previdência do município através da Lei 1209/2001, tendo a referida lei sida organizada já obedecendo aos novos preceitos legais da legislação previdenciária.

COMO ERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA

Desta feita a legislação previdenciária do município fora feita de maneira bem democrática, sendo que os servidores efetivos do município escolheriam três (3) representantes do quadro efetivo para comporem a diretoria do sistema, sendo que dos três eleitos, entre si escolheria o Presidente, Diretor Financeiro e Secretário de benefícios. Tendo sido eleitos os seguintes Servidores:

JAQUES DOUGLAS DE SOUZA, com 69 votos;
MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA, com 42 votos, e
AUCIRENE APARECIDA DE ASSIS, com 11 votos.

A Diretoria foi definida com Jaques Douglas de Souza (Presidente); Aucirene Aparecida de Assis (Diretora Financeira), e Maria Aparecida Mendes da Silva como Secretária de Benefícios.


Benefícios que assegurados pela Lei 1209/01:

Auxílio Doença
Aposentadoria Voluntária;
Aposentadoria Compulsória;
Aposentadoria do Professor
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por morte;
Salário Maternidade;
Salário Família.

Observação: A lei 1209/2001 fôra alterada com algumas mudanças para atender as exigências legais, e hoje a PREVISCA regida pela Lei Complementar 082/2004.

DIRETORIA ATUAL

A atual Diretoria da PREVISCA foi escolhida novamente em votação secreta, tendo concorrido á reeleição Jaques Douglas de Souza; Maria Aparecida Mendes da Silva e Aucirene Aparecida de Assis, completaram a lista de candidatos Maria Margarida da Silva Goulart, Célio Rosa da Silva e Vani Alves Dias.

A eleição foi marcada por uma intensa disputa e acompanhada durante todo o dia com flashes ao vivo pela Rádio Patriarca, tendo alcançado uma participação bem maior por parte dos servidores municipais comparado com a última eleição.

Os eleitos foram: JAQUES DOUGLAS DE SOUZA, com 133 votos; MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA, com 107 votos e VANI ALVES DIAS com 85 votos.

Posteriormente o Conselho curador, Conselho Fiscal e eleitos, escolheram os cargos em que cada um ocuparia, tendo sido escolhido a diretoria da seguinte forma:

JAQUES DOUGLAS DE SOUZA – Diretor Presidente
MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA - Diretora Financeira
VANI ALVES DIAS - Secretária de Benefícios

A Presidência do conselho Curador ficou a cargo de José Roberto da Silva, e do Conselho fiscal a cargo de Vantuir Adriano de Oliveira.

Em 2007, somente os três diretores que já estavam no cargo candidataram-se, não havendo outros candidatos, a eleição em Assembléia Geral aconteceu dia 06 de setembro com o seguinte resultado:

1º Maria Aparecida Mendes da Silva 110 votos
2º Jaques Douglas de Souza 103 votos
3º Vani Alves Dias 94 votos

Em 15 de outubro de 2007 aconteceu a eleição para a escolha dos cargos para a Diretoria com a participação da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, que apresentou o seguinte resultado:

Diretor Presidente – Jaques Douglas de Souza, eleito com sete (7) votos á favor e um voto em branco.

Diretora Financeira – Maria Aparecida Mendes da Silva, eleita com sete (7) votos, tendo um (1) voto sido dado para e Vani Alves Dias.

Diretora Secretária de Benefícios: Vani Alves Dias, eleita com seis (6) votos á favor e dois (2) votos em branco.

A Diretoria foi eleita para o triênio 15/10/2007 á 15/10/2010.

A Presidência do conselho Curador ficou a cargo de Leonir Aparecida da Silva, e do Conselho fiscal a cargo de Vantuir Adriano de Oliveira.

A EVOLUÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE CASSILÂNDIA:

BALANÇO DO CRESCIMENTO ECONOMICO DA PREVISCA

SALDO FINANCEIRO DA PREVISCA

APOSENTADOS/PENSIONISTAS

31/12/2001..........R$ 988.900.00

31/12/2001 .................. 11

31/12/2002..........R$ 1.389.857.00

31/12/2002 .................. 40

31/12/2003.......... R$ 1.958.509.00

31/12/2003................... 54

31/12/2004 ......... R$ 2.687.000.00

31/12/2004 .................. 74

31/12/2005 ......... R$ 3.382.157,87

31/12/2005................... 84

31/12/2006...........R$ 3.770.374,46

31/12/2006................... 85

31/12/2007...........R$ 5.386.141,51

31/12/2007................... 106

31/12/2008...........R$ 7.479.968,98

31/12/2008................... 110

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